Lei de Justiça Digital da UE pode mudar monetização dos games

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Proposta da Comissão Europeia prevê restrições a loot boxes e moedas virtuais para menores, com possíveis efeitos na indústria mundial.

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A Comissão Europeia publicou a proposta do Digital Fairness Act, uma legislação que pode alterar a forma como os games são monetizados em escala mundial. Embora o texto trate de produtos e serviços digitais de maneira ampla, os jogos aparecem entre as áreas mencionadas, com regras específicas para loot boxes e moedas virtuais.

A previsão é que o Digital Fairness Act se torne lei europeia entre 2028 e 2029, após as discussões e possíveis alterações no texto. Empresas que violarem as regras poderão receber multas de até 6% do faturamento anual mundial ou de até 2 milhões de euros quando não houver dados disponíveis sobre a receita.

Para jogadores menores de 18 anos, as moedas virtuais compradas com dinheiro real deverão vir desativadas por padrão. A ativação dependerá da autorização de pais ou responsáveis. Já as loot boxes pagas não poderão ser oferecidas a menores. O texto também determina que qualquer jogador tenha uma forma de desativar completamente esse tipo de recompensa e consiga visualizar com clareza as probabilidades de obter cada item.

As mudanças podem afetar sistemas presentes em grandes jogos de console e celular. O especialista em negócios de games George Osborn classificou a proposta como uma alteração regulatória “muito grande” e avaliou que empresas como EA, Xbox, Activision Blizzard e PlayStation terão motivos para preocupação.

Um dos obstáculos será identificar quais usuários são menores e criar um “interruptor principal” para bloquear loot boxes pagas. Em jogos de cartas nos quais recompensas aleatórias fazem parte da estrutura central, desligar esse recurso pode exigir mudanças profundas no design. O texto também poderia afetar modos como o Ultimate Team de EA Sports FC, embora a separação desse conteúdo em um modo específico possa facilitar a aplicação de controles de idade.

O uso de moedas virtuais talvez seja mais simples de controlar com ferramentas parentais já existentes. Ainda assim, a proposta exige que o preço de um item seja exibido na moeda local, mesmo quando a compra ocorrer por meio de uma moeda virtual. A medida cria desafios adicionais para jogos usados em diferentes países e por pessoas que mudam de região com seus dispositivos.

Com informações de Eurogamer.

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